Ameaça e agressão física pelo ex, o que posso fazer?

Estou sendo perseguida com ameaças e fui agredida fisicamente pelo meu ex, o que posso fazer?

 

Poderá ir a delegacia de polícia (existem alguns cidades que tem Delegacias de Polícia de Proteção a mulheres) registrar a ocorrência (chamado Boletim de Ocorrência). A autoridade policial irá indagar a vítima sobre algumas medidas protetivas que a mesma poderá considerar necessárias, tais como: suspensão de porte de arma do agressor, afastamento do lar, proibição de aproximação, de contato e de freqüência a determinados lugares, restrição ao direto de visita de menores e prestação de alimentos provisionais.

Continuamente, num prazo de 48 horas, o Juiz em posse do boletim de ocorrência e do depoimento da vítima deverá decidir sobre o deferimento dos pedidos. Este procedimento permite que, de forma célere (prazo máximo de 96 horas), o juízo próprio possa dar uma resposta de proteção a uma situação de urgência experimentada pela mulher vítima das violências acima referidas, objetivando resguardar a integridade física e moral da mesma. Em caso de desobediência do agressor à ordem determinada pelo Juiz, isto poderá fazer com que ocorra a prisão preventiva deste.

Por fim, o Ministério Público após a análise dos depoimentos, verificando a justa causa, ingressará com a respectiva ação penal contra o praticante dos delitos de ameaça e lesão corporal.

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